Política de Privacidade para Pacientes

Última atualização: 01/09/2026

Esta Política entrará em vigor a partir de 01/09/2026. Para consultar a política de privacidade atualmente em vigor: aqui.

A sua privacidade é importante para nós

Na Doctoralia Internet S.L. e no nosso grupo de empresas Docplanner («Nós» ou «Nos»), proteger a sua privacidade e manter as suas informações pessoais seguras é essencial para nós.

Esta Política de Privacidade («Política») explica como tratamos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website («Site»), https://www.doctoralia.com.pt/, a nossa aplicação móvel («Aplicação do Paciente») ou qualquer um dos nossos serviços digitais (em conjunto, a «Plataforma do Paciente»).

Queremos que compreenda esta Política; não basta apenas lê-la. É por isso que a redigimos em linguagem simples e incluímos aqui explicações claras sobre termos comuns de privacidade e as definições dos termos em maiúsculas. O nosso objetivo é capacitá-lo para tomar decisões informadas sobre os seus dados e sobre a forma como os utilizamos.

Recomendamos que leia esta Política e os nossos termos e condições antes de criar uma conta ou utilizar qualquer um dos nossos produtos.

1. Identidade do Responsável pelo Tratamento

A Doctoralia Internet S.L. faz parte do grupo de empresas Docplanner que opera no setor da saúde digital. Dentro do grupo, diferentes entidades têm diferentes funções e responsabilidades. Esta estrutura organizacional permite-nos prestar aos utilizadores finais («Você», «Paciente») serviços de melhor qualidade, combinando a experiência local com capacidades técnicas e infraestruturas centralizadas.

1.1. Doctoralia Internet S.L. — O seu principal ponto de contacto

Doctoralia Internet, S.L., Calle Josep Pla, 2, Edifício B2, Piso 13, 08019 Barcelona, Espanha, NIF B62834981, inscrita no Registo Comercial de Barcelona, no tomo 34.434, fólio 117, folha B-246542 («Doctoralia») atua como responsável pelo tratamento independente dos seus dados pessoais com o objetivo de gerir a nossa relação contratual consigo, tratar de questões e reclamações, responder a pedidos dos titulares dos dados e gerir a relação quotidiana consigo. Isto significa que, para estes fins específicos, a Doctoralia toma as suas próprias decisões sobre a forma de tratar os seus dados e é a única responsável por estas atividades.

1.2. Responsáveis conjuntos pelo tratamento centralizado

Certas atividades de tratamento centralizado relacionadas com a infraestrutura técnica e a arquitetura do produto da Plataforma Docplanner são determinadas conjuntamente por:

• Doctoralia Internet S.L., Barcelona, Espanha («DA»); e
• ZnanyLekarz sp. z o.o., Varsóvia, Polónia («ZL»).

A DA e a ZL, na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento, tomam em conjunto as decisões finais relativas às finalidades e aos meios essenciais relacionados com a forma como os seus dados são tratados na nossa Plataforma de Pacientes, incluindo os seus dados de saúde. De facto, a DA e a ZL são conjuntamente responsáveis pelas seguintes ações relativas aos seus dados pessoais:

• Conceção, gestão, desenvolvimento, disponibilização e melhorias do produto da Plataforma do Paciente;
• Arquitetura da infraestrutura e ambiente de alojamento;
• Seleção de subencarregados de tratamento ao nível da infraestrutura;
• Medidas de segurança em toda a plataforma e lógica de retenção de dados incorporada.

De acordo com a regulamentação aplicável, um acordo escrito distribui as responsabilidades entre as empresas do grupo Docplanner.

Ao abrigo deste acordo, no que diz respeito aos seus dados pessoais relacionados com a Plataforma do Paciente:

• A DA atua como principal ponto de contacto para os titulares dos dados, incluindo o cumprimento das obrigações de transparência e o tratamento dos pedidos relativos aos direitos dos titulares dos dados.
• A DA e a ZL gerem conjuntamente os dados pessoais para efeitos da infraestrutura da Plataforma do Paciente, do desenvolvimento de produtos e do quadro de segurança.
• A DA é designada como responsável pelas notificações de violação de dados pessoais, incluindo a notificação às autoridades de controlo e aos titulares de dados afetados, em conformidade com os artigos 33.º e 34.º do RGPD.

1.3. Profissionais como responsáveis pelo tratamento independentes

A nossa Plataforma do Paciente foi concebida para o ajudar a gerir a sua saúde. Isto inclui ferramentas que lhe permitem organizar informações de saúde, aceder a serviços e comunicar com o(s) seu(s) prestador(es) de cuidados de saúde («Profissionais»). Quando utiliza a nossa Plataforma do Paciente, partilhamos os seus dados pessoais com os seus Profissionais. Além disso, os Profissionais podem utilizar o nosso software desenvolvido para a gestão das suas instalações («Plataforma Profissional»).

Como regra geral, quando os Profissionais utilizam os seus dados para exercer as suas atividades médicas — quer acedam aos mesmos através da nossa Plataforma Profissional ou não —, são os únicos responsáveis pela forma como tratam os seus dados pessoais e, como tal, atuam como responsáveis pelo tratamento independentes.

Por exemplo, os Profissionais utilizam a nossa Plataforma Profissional para gerir consultas, criar ou atualizar registos médicos ou comunicar consigo sobre os seus cuidados de saúde. Em todas estas atividades, é o Profissional — e não nós — que é responsável por decidir como os seus dados pessoais são utilizados.

Se desejar saber mais sobre estas atividades de tratamento, pode visitar esta secção.

Em todos estes casos, a utilização dos seus dados é regida pela política de privacidade dos Profissionais. Isto significa que processamos os seus dados apenas de acordo com as instruções do Profissional e em conformidade com os Acordos de Tratamento de Dados que temos em vigor com eles.

Se tiver alguma dúvida sobre a forma como um Profissional trata os seus dados pessoais, ou se desejar exercer os seus direitos relativamente a estas atividades, recomendamos que entre em contacto diretamente com ele.

2. Como recolhemos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais que tratamos provêm de diferentes fontes.

2.1. Dados pessoais recolhidos diretamente junto de si

Processamos os dados pessoais fornecidos diretamente por si (i) quando utiliza a nossa Plataforma de Pacientes, (ii) através de formulários de contacto ou quaisquer outros documentos disponíveis online na nossa Plataforma de Pacientes ou fornecidos em eventos, (iii) durante as trocas de correspondência por e-mail ou telefone connosco.

2.2. Dados pessoais recolhidos junto de terceiros

Recolhemos os seus dados pessoais junto de terceiros, conforme descrito abaixo:

• Profissionais de saúde: Recolhemos dados pessoais sobre si junto dos profissionais com quem interage, desde que nos solicite que recuperemos as suas informações junto deles e as incluamos na sua conta.
• Fornecedores de autenticação de terceiros (por exemplo, Google, Apple): Se optar por aceder à nossa Plataforma do Paciente através de fornecedores de autenticação de terceiros, o fornecedor partilhará determinadas informações pessoais connosco, de acordo com as suas definições de privacidade e as políticas aplicáveis do fornecedor. Não partilhamos quaisquer dados pessoais sensíveis (incluindo os seus dados de saúde) com estes fornecedores. O acesso destes limita-se à verificação da sua identidade.
• Utilizadores finais: Os cuidadores podem adicionar familiares ou dependentes («Entes Queridos») à sua conta. Neste caso, os seus dados pessoais são recolhidos por estes utilizadores finais.
• Dispositivos ligados e integrações de terceiros: Se optar por ligar dispositivos vestíveis (tais como monitores de fitness ou de saúde) ou associar aplicações de terceiros à sua conta, poderemos receber dados pessoais destas fontes. Estes dados só são recolhidos com a sua autorização explícita, através do processo de autorização do respetivo dispositivo ou aplicação. Pode gerir ou revogar estas ligações a qualquer momento através das definições da sua conta no respetivo dispositivo ou aplicação.

2.3. Dados pessoais que recolhemos automaticamente quando utiliza a Plataforma do Paciente

Recolhemos automaticamente os seus dados pessoais quando utiliza a Plataforma do Paciente e navega no Site. Esta recolha automática ocorre através da utilização de cookies e outras tecnologias de rastreamento.

Para mais informações, pode consultar a nossa Política de Cookies.

3. Como utilizamos os seus dados?

Sabemos que as políticas de privacidade podem ser complexas, por isso, aqui fica uma explicação simplificada de como utilizamos os seus dados pessoais com base na forma como utiliza a nossa Plataforma do Paciente.

Para uma descrição completa de todas as nossas atividades de tratamento de dados, pode consultar o nosso «Calendário detalhado de atividades de tratamento e retenção de dados». Mas, primeiro, vamos abordar o essencial.

3.1. Visitantes do Site

Se apenas navegar no nosso Site para procurar um Profissional, ler avaliações ou explorar conteúdos, recolhemos informações técnicas e de utilização limitadas. Estas incluem normalmente detalhes do dispositivo e do navegador, endereço IP, localização geral (se ativada) e informações sobre a forma como interage com o Site (tais como páginas visitadas e duração da sessão).

Estes dados são utilizados principalmente para garantir que o Site funcione corretamente, permaneça seguro e tenha um desempenho eficaz.

Processamos estes dados com base no nosso interesse legítimo no que diz respeito à segurança, à funcionalidade do Site e à otimização da plataforma. Solicitaremos o seu consentimento para cookies não essenciais. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através do painel de preferências de cookies no Site ou através das definições do seu dispositivo.

Se desejar saber mais sobre como utilizamos os cookies, pode consultar a nossa Política de Cookies.

3.2. Plataforma do Paciente

Ao utilizar a Plataforma do Paciente, é-lhe solicitado que forneça determinados dados pessoais necessários para que possamos disponibilizar as funcionalidades da Plataforma do Paciente. Se optar por não fornecer estas informações, ou se se opuser à nossa utilização das mesmas, poderemos não conseguir conceder-lhe acesso à Plataforma do Paciente ou a algumas das suas funcionalidades.

3.2.1. Funcionalidades Básicas

As Funcionalidades Básicas abrangem as ferramentas essenciais que lhe permitem criar e gerir uma conta, comunicar com Profissionais, marcar consultas e partilhar feedback sobre a sua experiência.

Criação e gestão da conta

Para criar e gerir a sua conta, tratamos dados de identificação e de contacto (tais como dados de início de sessão e de contacto), juntamente com dados técnicos e de utilização necessários para operar e proteger a conta. Pode também optar por fornecer informações adicionais de perfil.

Este tratamento permite-nos:

• Criar e autenticar a sua conta
• Fornecer acesso à Plataforma do Paciente
• Enviar comunicações relacionadas com transações e segurança
• Manter a integridade da conta e prevenir a utilização indevida

Em casos limitados em que estejam envolvidas informações relacionadas com a saúde no âmbito das Funcionalidades Básicas, esses dados são tratados com base no seu consentimento. De resto, o tratamento relacionado com a conta é, em geral, necessário para prestar os serviços e manter a segurança da plataforma.

Quando adicionar pacientes à sua conta, tais como familiares, dependentes ou indivíduos ao seu cuidado, ser-lhe-á pedido que confirme que possui a base jurídica para partilhar os dados pessoais desses indivíduos connosco. Isto pode incluir a responsabilidade parental por menores de 16 anos, a tutela legal ou o consentimento explícito de membros adultos da família alargada. Ao marcar esta confirmação, reconhece a sua autoridade para fornecer os dados desses indivíduos e gerir o seu perfil de saúde em seu nome.

Tenha em atenção que, se não aceder à sua conta durante 3 anos, considerá-la-emos inativa. Antes de a eliminar, enviar-lhe-emos uma notificação a dar-lhe a oportunidade de manter a sua conta ativa com um simples clique. Se não tivermos notícias suas, procederemos à eliminação.

Comunicações de marketing e informativas

Se tiver uma conta, utilizaremos os seus dados de contacto para lhe enviar informações sobre funcionalidades que utiliza ou serviços semelhantes que possam ser relevantes para si.

Estas comunicações baseiam-se no nosso interesse legítimo em informá-lo sobre os nossos serviços ou, quando necessário, no seu consentimento. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento.

Opiniões e avaliações

Se optar por enviar uma opinião sobre um Profissional, tratamos as informações necessárias para publicar e gerir a avaliação. Isto inclui dados de identificação e o conteúdo da sua opinião.

Tratamos estes dados pessoais com base no nosso interesse legítimo. Isto contribui para o funcionamento de um sistema de avaliações transparente e fiável e permite-nos gerir verificações de autenticidade, reclamações e recursos. A apresentação de uma opinião é voluntária.

As opiniões publicadas por si no Site não serão eliminadas, a menos que nos peça expressamente para as apagar. Se solicitar a eliminação, manteremos a sua opinião, mas dissociaremos quaisquer dados pessoais para que as pessoas não possam ver de quem provém.

Se desejar saber mais sobre como funcionam as opiniões no nosso Site, consulte as diretrizes relevantes aqui.

Marcação de Consultas

Quando marca uma consulta (incluindo por telefone ou através das funcionalidades de consulta online), processamos as informações necessárias para organizar e gerir essa marcação. Normalmente, isto inclui dados de identificação e de contacto, informações sobre a consulta e, quando aplicável, dados do seguro.

Se utilizar ferramentas de marcação por voz, a sua voz será temporariamente processada para converter a fala em texto, com o objetivo de concluir a marcação. No caso das consultas online, são processados dados técnicos de ligação para permitir a sessão. As videoconsultas são encriptadas e não temos acesso ao seu conteúdo.

O tratamento relacionado com a marcação é, geralmente, necessário para prestar o serviço solicitado. Quaisquer dados de saúde que forneça voluntariamente durante o processo de marcação são tratados com base no seu consentimento explícito.

3.2.2. Funcionalidades Avançadas

Oferecemos-lhe um conjunto de funcionalidades concebidas para o ajudar a criar e gerir um perfil de saúde abrangente para si e para os seus entes queridos («Funcionalidades Avançadas»). O objetivo destas Funcionalidades Avançadas é capacitar-vos, a si e aos seus entes queridos, para viverem uma vida mais longa e saudável, mantendo todas as vossas informações de saúde num único local seguro.

Toda a experiência foi concebida para que as Funcionalidades Avançadas se complementem e funcionem em conjunto de forma harmoniosa. No entanto, as Funcionalidades Avançadas permanecem totalmente funcionais mesmo que opte por não utilizar certos melhoramentos opcionais, tais como a análise por inteligência artificial («IA»), resumos de documentos, lembretes personalizados e outros resultados personalizados com base nos seus dados de saúde. É o utilizador que decide quais as Funcionalidades Avançadas que utiliza e como processamos os seus dados. Mantém o controlo total sobre as informações de saúde armazenadas na sua conta. Pode eliminar os seus dados de saúde a qualquer momento utilizando as ferramentas de autoatendimento disponíveis.

Quando opta por utilizar as Funcionalidades Avançadas, processamos informações relacionadas com a saúde e dados de conta associados para criar um perfil de saúde dinâmico e personalizado para si. Isto inclui:

• Documentos de saúde (receitas médicas, análises laboratoriais, relatórios médicos, resultados de exames de imagem e outros registos de saúde)
• Dados de saúde estruturados (alergias, tratamentos, medicamentos, historial familiar e outras informações médicas que armazena na sua conta)
• Dados de comunicação entre si e os seus profissionais de saúde (metadados, tais como data, hora e participantes, além do conteúdo encriptado das mensagens)
• Quaisquer outras informações relacionadas com a saúde que opte por partilhar ou que nos permita recuperar e sincronizar em seu nome

Estas Funcionalidades Avançadas foram concebidas para:

• Criar e manter o seu perfil de saúde abrangente
• Armazenar e organizar as suas informações de saúde num único local seguro
• Facilitar a comunicação segura e a partilha de informações com os seus profissionais de saúde
• Permitir a recuperação e consolidação dos seus dados de saúde junto de profissionais de saúde e serviços integrados
• Enviar notificações sobre cuidados preventivos
• Enviar lembretes personalizados, caso opte por ativá-los, para o ajudar a seguir o seu plano de medicação e as recomendações do seu médico. Estes lembretes personalizados são opcionais e específicos às suas necessidades de saúde individuais
• Fornecer informações e recomendações para apoiar a sua jornada de saúde
• Gerar resultados opcionais assistidos por IA, tais como resumos simplificados ou outras ferramentas personalizadas, para o ajudar a compreender e gerir melhor a sua saúde
• Adaptar continuamente o seu perfil de saúde à medida que as suas necessidades evoluem

Como funciona a nossa IA

Para melhorar estas funcionalidades, utilizamos IA e técnicas de processamento automatizado. A nossa IA analisa os seus dados de saúde para identificar padrões e gerar resultados personalizados. Isto envolve:

• Que dados analisamos: Processamos os seus documentos de saúde, dados de saúde estruturados (tais como doenças, medicação e historial familiar), metadados de comunicação e outras informações de saúde que nos forneça.
• Fatores-chave considerados: A IA avalia fatores que incluem o seu historial médico, condições de saúde atuais, medicamentos, alergias, idade e objetivos de saúde.
• O que a IA faz: Com base nesta análise, a IA gera resultados personalizados. Os critérios (ou lógica) aplicados variam consoante a funcionalidade e podem incluir, por exemplo: i) identificar padrões nos seus planos de medicação ou tratamento para o ajudar a gerar lembretes oportunos; ii) avaliar a sua idade e sexo para recomendar exames preventivos ou consultas de acompanhamento relevantes, com base nas diretrizes médicas locais; e iii) avaliar o conteúdo dos seus documentos de dados de saúde para produzir resumos simplificados que facilitem a sua compreensão. Os resultados específicos disponíveis e os critérios aplicados para os gerar podem evoluir à medida que desenvolvemos e lançamos novas funcionalidades. Ao utilizar estas Funcionalidades Avançadas:
• Receberá recomendações de saúde personalizadas, lembretes e informações que diferem das de outros utilizadores e que são adaptadas ao seu perfil de saúde específico.
• O seu perfil de saúde e o conteúdo que visualiza irão adaptar-se continuamente com base em novos dados de saúde e nas suas interações com as Funcionalidades Avançadas.
• O conteúdo, o momento e a priorização das informações que recebe, bem como os profissionais ou serviços sugeridos, podem sofrer alterações.

A importância e o impacto potencial destes resultados variam consoante a funcionalidade. Estas Funcionalidades Avançadas não produzem efeitos jurídicos nem efeitos de importância semelhante para si (tais como negar o acesso a serviços ou tomar decisões médicas vinculativas). Os resultados gerados são simplesmente recomendações, informações e dicas que lhe permitem agir de acordo com as suas necessidades de cuidados de saúde, caso assim o decida. Mantém o controlo total sobre as suas decisões de saúde e pode ignorar quaisquer informações geradas pela IA.

Uma vez que as Funcionalidades Avançadas envolvem dados de saúde, que são considerados dados pessoais sensíveis (ou da chamada «categoria especial»), processamos estas informações apenas com base no seu consentimento explícito. O seu consentimento é totalmente opcional e pode ser retirado a qualquer momento, acedendo às Definições da Conta na sua Plataforma do Paciente, onde pode gerir o consentimento e as preferências de comunicação. Também pode cancelar a subscrição das comunicações utilizando o link presente em qualquer e-mail que lhe enviarmos. Da mesma forma, pode optar por utilizar determinadas funcionalidades, recusando, ao mesmo tempo, melhorias como a análise por IA ou comunicações personalizadas. Por exemplo, pode utilizar o armazenamento de documentos de saúde, optando por não participar na análise por IA desses ficheiros. A escolha é sua. As comunicações de saúde personalizadas com base nos seus dados de saúde individuais — tais como lembretes de medicação — só serão enviadas se as ativar ativamente.

Quando utiliza as nossas Funcionalidades Avançadas, incluindo quaisquer ferramentas assistidas por IA disponíveis na Plataforma do Paciente, os seus dados pessoais (incluindo dados de saúde) podem ser tratados pelos subcontratantes da Docplanner, que incluem grandes modelos de linguagem («LLMs») e outros sistemas de IA alojados na infraestrutura da Docplanner ou operados pelos nossos subcontratantes cuidadosamente selecionados, sob rigorosos controlos contratuais e técnicos. Os fornecedores de LLMs não têm acesso aos seus dados de forma identificável. Asseguramos que os seus dados permanecem confidenciais e são utilizados apenas para lhe fornecer informações. Estes subcontratantes não estão autorizados a utilizar os seus dados anonimizados para treinar ou melhorar os seus próprios modelos de base. Se retirar o consentimento geral para o tratamento de dados de saúde, as Funcionalidades Avançadas serão desativadas, mas continuará a poder utilizar as Funcionalidades Básicas.

Qualquer tratamento de dados não relacionados com a saúde, necessário para operar e melhorar estas funcionalidades, pode basear-se nos nossos interesses legítimos, especialmente quando os dados são anonimizados e já não permitem a sua identificação.

3.3. Quando nos contacta ou quando o contactamos

Quando interage connosco através de pedidos de apoio, reclamações, inquéritos, entrevistas ou exercício de direitos, processamos as informações necessárias para gerir e documentar essa interação.

Isto inclui, geralmente:

• Dados de contacto (tais como o seu nome e informações de contacto)
• O conteúdo da sua mensagem ou pedido
• Quaisquer informações adicionais que opte voluntariamente por partilhar
• Gravações de chamadas, quando aplicável e com o seu consentimento

Em alguns casos, poderá optar por partilhar informações relacionadas com a saúde durante estas comunicações. Embora não solicitemos dados de saúde para fins de apoio geral, se divulgar voluntariamente essas informações, iremos processá-las para tratar adequadamente o seu pedido.

Utilizamos estas informações para responder aos seus pedidos de apoio, questões e reclamações, bem como para melhorar os nossos serviços graças ao seu feedback.

O fornecimento de informações nas comunicações de apoio é, em geral, voluntário, mas certos detalhes podem ser necessários para que possamos responder adequadamente ao seu pedido.

Se o tratamento se basear no seu consentimento (por exemplo, gravações de chamadas ou dados de saúde partilhados voluntariamente), pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sujeito a limitações legais ou operacionais.

Informações detalhadas sobre os períodos de retenção e categorias específicas de dados encontram-se nesta tabela.

4. Utilização de dados desidentificados para melhoria do serviço e formação de IA

Iremos desidentificar, pseudonimizar ou tornar anónimos os seus dados pessoais, incluindo dados de saúde e instruções que nos forneça a nós ou aos profissionais que utilizam a nossa Plataforma Docplanner, para fins de análise, investigação, treino de modelos de IA (incluindo grandes modelos de linguagem) e melhoria geral do serviço.

Aplicam-se salvaguardas específicas consoante o tipo e o formato dos dados (gravações de áudio, ficheiros, dados estruturados ou informações baseadas em texto).

Processamos estes dados com base em:

• O seu consentimento explícito para a desidentificação ou anonimização dos seus dados pessoais sensíveis (incluindo dados de saúde e instruções) para efeitos de treino de IA (incluindo o treino de grandes modelos linguísticos e instruções) e melhoria geral do serviço
• Interesse legítimo na desidentificação ou anonimização de dados pessoais não relacionados com a saúde e outros dados pessoais não sensíveis

Tem o direito de retirar, a qualquer momento, o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais identificáveis para fins de desidentificação ou anonimização. No entanto, tal não afetará os dados que já tenham sido totalmente anonimizados.

5. Os seus direitos

No que diz respeito às atividades de tratamento de dados descritas na presente Política de Privacidade, tem os seguintes direitos:

• Ser informado sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais (finalidades, tipos de dados, destinatários, períodos de conservação, transferências internacionais) – tudo detalhado na presente Política e em toda a nossa Plataforma do Paciente.
• Aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si, incluindo informações sobre qualquer tomada de decisão automatizada e informações significativas sobre a lógica envolvida, o significado e as consequências previstas para si.
• Apagar os seus dados pessoais, a menos que precisemos deles para lhe prestar os serviços, tenhamos uma obrigação legal ou um interesse legítimo em mantê-los.
• Rectificar os seus dados pessoais caso estejam imprecisos, incompletos ou incorrectos. Pode fazê-lo por si próprio utilizando as nossas ferramentas de autoatendimento ou solicitar-nos que o façamos.
• Opôr-se ou limitar o nosso tratamento dos seus dados, incluindo a tomada de decisões automatizada.
• Retirar o consentimento anteriormente dado (isto não afeta o tratamento efetuado antes da retirada, e poderemos não conseguir prestar determinados serviços após a retirada do consentimento).
• Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, para os transferir para outro prestador de serviços.
• Solicitar uma revisão humana das análises, recomendações ou resultados gerados por IA e expressar o seu ponto de vista relativamente a tais resultados.
• Apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados.

Pode exercer os seus direitos utilizando as ferramentas de autoatendimento nas definições da sua conta, contactando-nos através do endereço contacto-es@doctoralia.es ou contactando o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do endereço dpdes@docplanner.com. Responderemos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um (1) mês a contar da receção. Podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade e podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar pedidos manifestamente infundados, excessivos ou abusivos.

Nota: Nos casos em que os seus dados pessoais sejam por nós tratados em nome do seu Profissional (conforme descrito no parágrafo 1.3 acima), qualquer pedido relacionado com esses dados deve ser dirigido diretamente ao seu Profissional. Não nos é possível responder a tais pedidos de forma independente.

6. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Partilharemos os seus dados pessoais com:

• Profissionais: sempre que efetuar uma marcação ou optar por partilhar informações com eles através da nossa Plataforma de Pacientes.
• Empresas do nosso grupo: para prestar serviços como infraestruturas, apoio técnico e segurança da informação.
• Prestadores de serviços: para prestar os serviços que solicitou ou para satisfazer os nossos interesses legítimos, incluindo:
  • Alojamento na nuvem e manutenção de servidores
  • Ferramentas de comunicação (telefone, videoconferência, plataformas digitais)
  • Ferramentas de atendimento ao cliente e de inquéritos
  • Operadores de pagamentos, bancos e agências de prevenção de fraudes
  • Fornecedores de TI, segurança e software
  • Consultores, auditores e assessores externos.
• Autoridades públicas: tribunais, autoridades policiais e organismos reguladores, quando exigido por lei.
• Parceiros comerciais: em caso de fusão, aquisição ou reorganização empresarial, sempre em conformidade com os mecanismos legais aplicáveis.

Está disponível uma lista completa de subencarregados do tratamento no seguinte link.

7. Transferências internacionais

Transferimos dados pessoais para prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, Estados Unidos, Reino Unido, Austrália). Asseguramos a existência de salvaguardas adequadas, incluindo as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia ou o Quadro de Privacidade EUA-UE, se aplicável, e outros mecanismos em conformidade com a regulamentação aplicável.

8. Como protegemos os seus dados

Tomamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais. Ao determinar as medidas de segurança, avaliamos potenciais ameaças, incluindo acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, corrupção de dados ou destruição ilegal dos seus dados pessoais durante a transmissão, armazenamento ou tratamento, conforme exigido pela regulamentação aplicável. Seguimos as normas aceites pelo setor para proteger os dados pessoais que nos fornece, tanto durante a transmissão como após a receção.

9. Ligações para outros sites

A nossa Plataforma para Pacientes pode conter ligações para outros sites, aplicações ou plataformas, incluindo através de botões de redes sociais. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, segurança ou práticas de privacidade de sites externos, e uma ligação não constitui o nosso endosso.

Quando visita sites externos, está sujeito aos respetivos termos e condições e políticas de privacidade. Recomendamos que analise as práticas de privacidade desses sites antes de partilhar os seus dados pessoais.

10. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, tecnologia, requisitos legais ou por outras razões operacionais. Quando efetuarmos alterações substanciais, iremos notificá-lo através da publicação da Política atualizada na nossa Plataforma do Paciente e da atualização da data de «Última atualização». Recomendamos que reveja esta Política periodicamente para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais.

11. Contacte-nos

Criámos o seguinte ponto de contacto para que possa exercer os seus direitos e colocar-nos quaisquer questões:

Doctoralia Internet, S.L.

Sede social: Calle Josep Pla, 1, Edifício B2, Piso 13, 08019 Barcelona, Espanha

Número de registo: B62834981

E-mail: contacto-es@doctoralia.es

Responsável pela Proteção de Dados: dpdes@docplanner.com

Também pode exercer os seus direitos junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados. Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pela Doctoralia Internet, S.L., pode contactar ou apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — cnpd.pt).

A DA ES, com sede na Calle Josep Pla 1, Edifício B2, 13.º andar, 08019, Barcelona, Espanha, pode ser contactada através do endereço contacto-es@doctoralia.es.

A ZL, com sede em Kolejowej 5/7, 01-217 Varsóvia, Polónia, pode ser contactada através do endereço iod@znanylekarz.pl.

ATIVIDADES DE TRATAMENTO E CALENDÁRIO DE RETENÇÃO DE DADOS

A tabela abaixo explica quais os dados pessoais que tratamos, por que motivo os tratamos e durante quanto tempo os conservamos, dependendo da forma como utiliza os nossos serviços. Em alguns casos, a Doctoralia Internet, S.L. trata dados pessoais em nome de profissionais de saúde. Quando tal acontece, o profissional decide como os dados são utilizados e durante quanto tempo são conservados, em conformidade com a legislação em matéria de saúde e com as suas próprias políticas de privacidade.

Se se aplicar mais do que um fundamento jurídico, conservamos os dados durante o período mais longo exigido por lei.

Podemos conservar os dados pessoais por um período superior ao indicado na tabela, caso tal seja necessário para:

• Tratar ou defender ações judiciais
• Cumprir decisões judiciais ou pedidos de entidades reguladoras
• Cumprir obrigações legais ou regulamentares

Assim que os dados pessoais deixarem de ser necessários, são eliminados de forma segura ou anonimizados permanentemente. Utilizamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais e eliminá-los com segurança quando já não forem necessários.

ATIVIDADES DE TRATAMENTO (EM QUE A DOCTORALIA INTERNET, S.L. ATUA COMO SUBCONTRATANTE)

A tabela abaixo descreve as categorias de dados pessoais tratados pela Doctoralia Internet, S.L. em nome dos Profissionais ao prestar os nossos serviços. Regra geral, quando os Profissionais utilizam os seus dados para exercer as suas atividades médicas — quer acedam aos mesmos através da nossa Plataforma de Pacientes e/ou Plataforma de Profissionais, quer não —, são os únicos responsáveis pela forma como tratam os seus dados pessoais e, como tal, atuam como responsáveis pelo tratamento independentes. Isto significa que, nestes casos, o Profissional determina:

• As finalidades do tratamento
• A base jurídica nos termos dos artigos 6.º e 9.º do RGPD
• Os períodos de conservação aplicáveis, em conformidade com a legislação médica, profissional e nacional relativa à conservação de registos de saúde.

Para obter mais informações sobre estes elementos, pode consultar a declaração de privacidade do seu Profissional ou contactá-lo diretamente.

Nos termos do nosso Acordo de Tratamento de Dados, após a rescisão do contrato de prestação de serviços pelo Profissional, a Doctoralia Internet, S.L. conserva os dados pessoais alojados durante um (1) ano após a rescisão. Este período de um ano destina-se exclusivamente a:

• Permitir que o Profissional exporte, recupere ou migre os dados
• Facilitar uma transição ordenada para outro prestador
• Garantir a continuidade das atividades e proteger contra perdas acidentais

Após este período de um ano, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível, salvo se exigido de outra forma por lei.

Termos-chave e definições

Esta página explica os termos-chave utilizados nas nossas políticas de privacidade e na política de cookies para o ajudar a compreender como tratamos os dados pessoais.

1. Termos específicos da Docplanner

1.1. «Plataforma Docplanner» significa, coletivamente, a Aplicação do Paciente, o Site, a Plataforma do Profissional, a Aplicação do Médico e quaisquer websites, aplicações, software, módulos, ferramentas ou serviços relacionados, operados ou disponibilizados pela Docplanner, que permitem aos Pacientes e Profissionais aceder e utilizar as funcionalidades e serviços fornecidos pela Docplanner.

1.2. «Aplicações Móveis» refere-se, coletivamente, à Aplicação do Paciente e à Aplicação do Médico.

1.3. «Entes Queridos» refere-se a Pacientes (tais como familiares, dependentes ou indivíduos ao seu cuidado) cujas informações de saúde são geridas por si através da nossa Plataforma do Paciente.

1.4. «Paciente» refere-se a si, o utilizador final da nossa Plataforma do Paciente. Isto inclui visitantes que navegam no nosso Site para procurar prestadores de cuidados de saúde ou ler avaliações, indivíduos que criam uma conta para marcar consultas ou gerir informações de saúde e utilizadores que utilizam as nossas Funcionalidades Avançadas para criar perfis de saúde abrangentes. Inclui também cuidadores que gerem contas em nome dos seus Entes Queridos.

1.5. «Plataforma do Paciente» refere-se ao ambiente digital operado pela Docplanner e disponibilizado aos Pacientes através do website («Site») e da aplicação móvel («Aplicação do Paciente»), que permite aos Pacientes criar e gerir uma Conta, procurar e identificar Profissionais, aceder a perfis profissionais e a informações relacionadas com cuidados de saúde, marcar, gerir ou cancelar consultas, comunicar com Profissionais, quando aplicável, e utilizar outras funcionalidades fornecidas pela Docplanner para apoiar a gestão dos seus cuidados de saúde.

1.6. «Profissional(ais)» refere-se aos prestadores de cuidados de saúde, incluindo médicos e outros profissionais de saúde, que interagem com a nossa Plataforma Docplanner. Isto inclui potenciais clientes que consideramos que poderiam beneficiar da nossa Plataforma Docplanner, bem como profissionais com perfis públicos no nosso Site (quer tenham ou não uma relação comercial connosco).

1.7. «Dados de identificação do profissional» significa o nome e apelido, o número de telefone profissional e o endereço de e-mail do profissional.

1.8. «Plataforma Profissional» entende-se o ambiente digital operado e disponibilizado pela Docplanner aos Profissionais, incluindo (i) o acesso às funcionalidades do Site que permitem a interação com os Pacientes, (ii) ferramentas de software baseadas na Web fornecidas numa base de Software como Serviço (SaaS) para a gestão do consultório e das consultas, (iii) a aplicação móvel («Doctor App») e (iv) outros produtos, módulos ou serviços autónomos disponibilizados pela Docplanner que possam funcionar de forma independente ou ser integrados com sistemas de terceiros.

1.9. «Sites Comerciais» refere-se ao site operado pela Docplanner onde os profissionais, administradores de clínicas ou qualquer pessoa que gere uma unidade clínica podem solicitar demonstrações e/ou mais informações sobre as funcionalidades da Docplanner (ou seja, https://pro.doctoralia.com/pt/preco).

2. Termos-chave de privacidade

2.1. «Responsável pelo tratamento de dados» significa a organização que decide por que motivo e de que forma as suas informações pessoais são recolhidas e utilizadas. O responsável pelo tratamento é responsável por proteger os seus dados e garantir que os seus direitos de privacidade são respeitados.

2.2. «Subcontratante» significa a organização que trata os dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento, seguindo as suas instruções. Os subcontratantes não tomam decisões sobre a forma como os seus dados são utilizados — limitam-se a ajudar no seu tratamento. Por vezes, atuamos como subcontratante quando prestamos serviços a prestadores de cuidados de saúde e, outras vezes, recorremos a outros subcontratantes (como empresas de armazenamento na nuvem) para nos ajudar a prestar-lhe os nossos serviços.

2.3. «Base jurídica» significa o fundamento legal que permite que os seus dados sejam recolhidos e utilizados ao abrigo da regulamentação aplicável. As bases jurídicas comuns incluem: o seu consentimento, o cumprimento de um contrato consigo (como a prestação do serviço que solicitou), o cumprimento de obrigações legais ou interesses legítimos. Tem direitos diferentes consoante a base jurídica aplicável.

2.4. «Período de retenção» significa durante quanto tempo as suas informações pessoais são mantidas. Os dados não podem ser armazenados para sempre. São mantidos apenas durante o tempo necessário para a finalidade específica para a qual foram recolhidos, ou durante o tempo exigido por lei. Depois disso, devem ser eliminados de forma segura.

2.5. «Titular dos dados» significa a pessoa cujos dados pessoais estão a ser recolhidos ou utilizados. Em termos simples, é o utilizador, a pessoa a quem os dados se referem.

2.6. «Subcontratante ulterior» significa uma organização que um responsável pelo tratamento de dados utiliza para o auxiliar em tarefas específicas de tratamento de dados. Por exemplo, se um responsável pelo tratamento de dados recorrer a uma empresa de armazenamento na nuvem para armazenar dados, essa empresa de armazenamento é um subcontratante ulterior.